O Brasil das 181 mil leis

O Brasil possui 181 mil leis. Falso ou verdadeiro?

Acredite, é verdade. Esta babel jurídica é um componente de peso no chamado custo Brasil.

"Há, atualmente, no Brasil, mais de 25 mil leis federais, cinco mil decretos-leis e um número incalculável de instruções normativas, comunicados, portarias e resoluções que, muitas vezes são tão importantes quanto alguns artigos da Constituição. Em meio à legislação útil e necessária, contudo, há leis repetidas, contraditórias, ultrapassadas, inúteis."
[Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2006]

Esta miríade de leis poderia ser reduzida a um número bem menor, de 500 a 1000 apenas! Este assunto já está em pauta pelo menos desde 1997 quando foi criado o GT-LEX, Grupo de Trabalho da Consolidação das Leis da Câmara dos Deputados. Este é um dos assuntos que deveria ser prioridade do governo, empresas, ONGs, cidadãos, candidatos, eleitores, excluídos, etc, etc. Que tal substituir as picuinhas da pauta diária nacional por temas realmente relevantes?

O Brasil das 181 mil leis [Rudolfo Lago, Isto é num.1943 (04/04/2007)]

© Copyright 1996-2007 Editora Três UMA CARTILHA REPLETA DE INUTILIDADES Conheça alguns dos absurdos que ainda não foram revogados da legislação brasileira

FORA VELHOS E ALEIJADOS! Decreto-lei nº 4.247, de 1921 Regulamenta a entrada de estrangeiros no País Art. 1º. É lícito ao Poder Executivo impedir a entrada no território nacional (...): § 2º. De todo estrangeiro, mutilado, aleijado, cego, louco, mendigo, portador de moléstia incurável (...). § 4º. De todo estrangeiro de mais de 60 anos CHANCELER CASAMENTEIRO Lei nº 1.542, de 5 de janeiro de 1952 Regula os casamentos de diplomatas com estrangeiras Art. 1º. Os funcionários da carreira de diplomata só poderão se casar com estrangeira mediante licença do ministro de Estado. § 1º. O (...) ministro deferirá ou indeferirá o pedido LEI DE UM HOMEM SÓ Decreto nº 5.033, de 19 de outubro de 1926 Foi um decreto criado para favorecer um único funcionário dos Correios Dispensa das provas de concurso para a promoção de praticante e auxiliar na Repartição Geral dos Correios (...) João Adolpho Barcellos Filho, a quem o Governo dará, a título de indenização, (...) cinco contos de réis QUEREMOS AGRICULTORES Decreto-lei nº 639, de 1938 Criado especialmente para fixar o estrangeiro no campo Art. 17 O agricultor ou técnico de indústria rural (...) não poderá abandonar a profissão durante o período de quatro anos AUMENTO AUTOMÁTICO Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984 Corrigia os salários nos tempos da hiperinflação Art. 1º. O valor monetário dos salários será corrigido semestralmente, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (...)